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Nota Técnica PEC nº 05/2021

Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências

Em audiência pública, Renata Gil afirma que Reforma Administrativa favorece apadrinhamento político e dificulta combate à corrupção

Integrantes da Frentas foram convidados após divulgação de nota pública

Frentas emite nota pública sobre exclusão de entidades em audiência na Câmara dos Deputados

A Frentas vem publicamente se manifestar acerca da lista de convidados, elaborada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que debaterá em audiência pública o regime jurídi...

AMB e Conamp discutem Reforma Administrativa

Reunião conjunta contou com a participação de cerca de 80 representantes da magistratura e do Ministério Público

Audiência pública sobre Reforma Administrativa é tema de reunião da Frentas

Frentas promete forte atuação na defesa da valorização da carreira da magistratura e do MP

Frentas avalia atuação junto ao Legislativo para discutir Reforma Administrativa

Frentas destaca esforços das entidades para barrar aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional

Representantes da magistratura e do MP divulgaram Carta Aberta aos deputados sobre o tema

Carta Aberta aos Deputados Federais (PEC 32/2020)

Entidades da Magistratura e do Ministério Público fazem apelo aos parlamentares para que não permitam a tramitação da PEC 32/2020

Membros da Frentas participam de cerimônia de posse da Diretoria da ANPR

A solenidade ocorreu na última quinta-feira (6)