A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, nesta terça-feira (01), reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que coordena o grupo. Um dos temas de destaque foi o regime de previdência.
O assunto foi discutido no âmbito de duas normas. Uma é a Medida Provisória 1.119/22 – publicada na semana passada, que reabre até 30 de novembro deste ano, o prazo para servidores públicos migrarem para o regime de previdência complementar. A outra é a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que permite estados, o Distrito Federal e os municípios adotarem nos regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União e dá outra providências.
Além do coordenador da Frentas e presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, participaram da reunião híbrida: José Antônio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Trajano Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), José Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Eduardo Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Julianne Marques, secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Fernando Cury, secretário-geral adjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outros.
